O poder emana do povo, e a fiscalização deve partir dele também. Para o diretor de fiscalização do TCM, Juraci Muniz, um das maiores falhas constatadas pelo Tribunal, para que daí se confirme a "falha" de informação, começa quando os conselhos de acompanhamento de gestão não cumprem o dever de fiscalizar. É o caso dos Conselhos Municipais de Saúde, que não atuam com senso crítico na prestação de contas das Secretarias de Saúde; ou do Conselho de Educação, que não olha com rigor para as contas dessa pasta, como os recursos da merenda escolar, entre outros. "Os conselhos deveriam atuar de forma mais independente no sentido de acompanhar as políticas públicas e informar aos órgãos de controle, mas o que verificamos é que ou não funcionam ou funcionam de forma precária por não terem autonomia", afirma Juraci Muniz.
Conforme noticiou ontem este jornal, existem no Ceará, pelo menos, 14 prefeituras sendo investigadas pela Polícia Federal, com base em ações já movidas pelo Ministério Público e determinações da Justiça. Mas a depender da farta quantidade de denúncias e de provas já levantadas pelos promotores públicos, o número deve aumentar. De início, quem está na mira: Nova Russas, Monsenhor Tabosa, Paracuru, Maracanaú, Miraíma, Beberibe, Tamboril, Quixeré, Quixeramobim, Pacujá, Itaitinga, Aracati, Fortim e Cariús.
Todos os 184 Municípios cearenses ficam, anualmente, sob o julgo da fiscalização do TCM. É uma forma de estimular a moralização do dinheiro público. Mas os recursos podem ser originários do próprio tesouro municipal, do Estado ou da União, e há órgãos fiscalizadores em cada esfera de governo, com respectivas competências.
Em consulta feita no Sistema de Informação Municipal (SIM), a reportagem constatou que, em apenas um Município, mais de 20 gestores foram denunciados pelo TCM à Justiça Eleitoral, antes do pleito do ano passado, como forma de alertar para a possível candidatura de suspeitos de "malversação dos recursos públicos".(DN)
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