Seguir a legislação de licitação e trabalhar em parceria com órgãos de fiscalização foi a principal recomendação transmitida aos prefeitos de municípios cearenses, durante reunião na Associação dos Prefeitos do Ceará (Aprece), na manhã de ontem. De acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Ceará, Valdetário Monteiro, contratado pela Aprece, esse é o caminho para salvaguardar os municípios de problemas com o Ministério Público (MP) e com a Justiça.
De acordo com a Aprece, 61 prefeitos estiveram presentes durante a reunião. A orientação é que, a partir de segunda-feira, os gestores informem 100% de suas licitações ao MP, façam consultas e peçam acompanhamento do processo de licitação. “O grande receio das prefeituras do Interior e o grande trabalho a ser feito na Aprece é diminuir essa generalização de que todos os Municípios estão afundados em fraude. Podem haver em alguns municípios número exagerado de denúncias, fraudes comprovadas, mas não podemos provar que todos estão submersos em fraudes”, argumentou.
Como a Aprece solicitou do MP informações sobre quais investigações estão em andamento nos municípios e a quais períodos se referem, Monteiro orientou os prefeitos a responderem aos questionamentos que surgirem.
Precauções
O prefeito de Canindé, Cláudio Pessoa (PSDB), afirma que a reunião foi importante para orientar os prefeitos sobre as precauções necessárias às contratações. “A gente tem que ter muito cuidado nas licitações, pois elas comprometem muito a vida. Acontecem muitas improbidades dentro das licitações e a gente tem que fiscalizar, tem que ter muito cuidado”, disse o prefeito.
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