A desembargadora Sérgia Miranda concedeu liminar no início da noite desta segunda-feira (2) determinando a suspensão da paralisação dos policiais militares e bombeiros do Ceará e ordenando o retorno imediato ao trabalho. De acordo com a desembargadora, a multa diária para cada policial que descumprir a decisão é de R$ 500 e R$ 15 mil por associação envolvida no processo.
A liminar, segundo Sérgia Miranda, baseia-se na inconstitucionalidade da greve. O estado defende que o movimento que está ocorrendo em unidades da Polícia Militar do Ceará é inconstitucional e "caracteriza o cometimento de crime militar e infração militar". A assessoria da Polícia Militar diz que cada caso será enquadrado no Código Penal Militar e no código disciplinar dos militares estaduais.
Policiais e bombeiros decidiram em assembleia que não vão acatar a decisão da Justiça. Um dos líderes do movimento, o presidente da Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, Capitão Wagner, ainda fez um alerta aos grevistas que estão aquartelados na 6º companhia do 5º batalhão sobre a possibilidade de corte de água e energia no local.
A categoria garante que a adesão ao movimento só será encerrada quando o Estado conceder a anistia de todos os militares, independente da patente; além de reajuste salarial para a categoria, promoções, jornada de trabalho de 40 horas semanais, auxílio alimentação, extinção do código disciplinar e criação de um código de ética.
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